PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 9/2019

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Data de apresentação 05/02/2019 12:36:55

N° Processo 3297/2008

N° Protocolo 62/2019

ID 136524

Ementa

Altera o quantitativo do denominado Emprego Permanente Engenheiro de Segurança do Trabalho, a que se refere o Anexo II, da Lei Municipal nº 4.781, de 23 de outubro de 2017.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4936/2019

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 5/2019

Histórico da Tramitação _{156 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}

Recebimento: 11/07/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/02/2019 15:05:25	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4936/2019 - Altera o quantitativo do denominado Emprego Permanente Engenheiro de Segurança do Trabalho, a que se refere o Anexo II, da Lei Municipal nº 4.781, de 23 de outubro de 2017.

Recebimento: 13/02/2019	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2019 14:04:42	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 46/2019 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0009-2019.

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 13/02/2019 14:04:15	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 23 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/02/2019 14:57:48	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/02/2019 14:29:54	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 12/02/2019 14:29:41	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 14/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0009-2019)

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/02/2019 14:29:22	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 12/02/2019 14:29:11	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 12/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0009-2019)

Recebimento: 12/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/02/2019 14:28:48	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/02/2019	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/02/2019 14:28:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 58 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 9/2019 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0009-2019)

Recebimento: 08/02/2019	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/02/2019 12:29:55	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2019	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 08/02/2019 12:29:48	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 17 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2019	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2019 18:51:38	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 4 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2019	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/02/2019 14:45:47	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 2ª Sessão Ordinária, de 7/2/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/02/2019 14:40:01	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 2ª Sessão Ordinária, de 7/2/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 05/02/2019 15:10:24	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/02/2019 12:40:00	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{156 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}

11/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

13/02

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 6 dias, 1 hora Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 19/02/2019 Lei Ordinária

13/02

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 13/02/2019 Oficio Processado

12/02

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 23 horas, 6 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 13/02/2019

12/02

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 27 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/02/2019

12/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 12/02/2019

12/02

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/02/2019 Parecer

12/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/02/2019

12/02

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/02/2019 Parecer

12/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/02/2019

08/02

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 1 hora, 58 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/02/2019 Parecer

08/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 08/02/2019

07/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 17 horas, 38 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 08/02/2019

07/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 horas, 5 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 07/02/2019

07/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 5 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 07/02/2019

05/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 1 dia, 23 horas, 29 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 07/02/2019

05/02

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 horas, 30 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 05/02/2019

05/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 05/02/2019

fev

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

05/02/2019 13:12:25

ORD 5/2019 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Ofício Processado

Data: 13/02/2019 Oficio Processado N° 46/2019	Destinatário: Prefeito Municipal

Data: 24/03/2021 Oficio Processado N° 307/2021	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 9/2019

Histórico da Tramitação 156 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).

Histórico da Tramitação 156 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{156 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{156 Dia(s), 1 horas, 32 minuto(s).}