PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 83/2018

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Data de apresentação 02/10/2018 17:32:31

N° Processo 1220/2017

N° Protocolo 3019/2018

ID 135354

Ementa

Dispõe sobre a alteração da Tabela 7, que trata a Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, da Lei nº 4.734, de 26 de junho de 2017, que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4894/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 95/2018

Histórico da Tramitação _{372 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 10/10/2019	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/10/2018 16:44:18	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4894/2018 - Dispõe sobre a alteração da Tabela 7, que trata a Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, da Lei nº 4.734, de 26 de junho de 2017, que fixa a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2018.

Recebimento: 15/10/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/10/2018 14:20:20	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 1619/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0083-2018.

Recebimento: 11/10/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 11/10/2018 19:49:54	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 3 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/10/2018 16:48:31	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/10/2018 15:06:53	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/10/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 11/10/2018 15:06:38	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 216/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0083-2018)

Recebimento: 10/10/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/10/2018 13:21:12	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/10/2018 13:21:02	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 19 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 18:00:22	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 hora, 41 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 09/10/2018 16:19:15	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 8 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/10/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/10/2018 16:10:24	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 59ª Sessão Ordinária, de 9/10/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 04/10/2018 13:58:59	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/10/2018 17:34:07	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{372 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).}

10/10

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

2019

15/10

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 3 dias, 2 horas, 23 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 18/10/2018 Lei Ordinária

15/10

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 3 dias, 18 horas, 30 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/10/2018 Oficio Processado

11/10

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 3 horas, 1 minuto Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 11/10/2018

11/10

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 hora, 41 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/10/2018

11/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 11/10/2018

10/10

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 1 hora, 45 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 11/10/2018 Parecer

10/10

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 10/10/2018

09/10

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 19 horas, 20 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 10/10/2018

09/10

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 41 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 09/10/2018

08/10

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 dia, 8 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 09/10/2018

04/10

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 4 dias, 2 horas, 11 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 08/10/2018

02/10

Analisar Proposição Departamento Jurídico 1 dia, 20 horas, 24 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 04/10/2018

02/10

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 02/10/2018

out

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/10/2018 14:58:28

ORD 95/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

PEDRO SANNINI

Ofício Processado

Data: 15/10/2018 Oficio Processado N° 1619/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 83/2018

Histórico da Tramitação 372 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 372 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{372 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{372 Dia(s), 20 horas, 26 minuto(s).}