PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 25/2018

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Data de apresentação 08/05/2018 16:01:31

N° Processo 656/2009

N° Protocolo 1285/2018

ID 133500

Ementa

Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 3.425, de 13 de abril de 2000, alterada pela Lei Municipal nº 4.754, de 16 de agosto de 2017, que autoriza o Executivo a subvencionar as instituições privadas de educação infantil, enquadradas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4840/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 37/2018
Requerimento de Ordem do Dia 40/2018

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 24/08/2018	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/05/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/05/2018 16:43:58	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4840/2018 - Dá nova redação ao art. 2º, da Lei Municipal nº 3.425, de 13 de abril de 2000, alterada pela Lei Municipal nº 4.754, de 16 de agosto de 2017, que autoriza o Executivo a subvencionar as instituições privadas de educação infantil, enquadradas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

Recebimento: 17/05/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/05/2018 14:04:07	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 659/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0025-2018.

Recebimento: 15/05/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2018 20:58:50	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 4 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: APROVADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE MAIO DE 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 15/05/2018 16:41:14	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/05/2018 13:59:30	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2018	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 15/05/2018 13:59:18	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 86/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0025-2018)

Recebimento: 15/05/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/05/2018 13:58:52	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 15/05/2018 13:58:36	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 83/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0025-2018)

Recebimento: 15/05/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/05/2018 13:58:08	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 15/05/2018 13:57:58	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 81/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0025-2018)

Recebimento: 10/05/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/05/2018 20:08:22	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/05/2018 20:08:16	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 hora, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 10/05/2018 18:13:32	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 54 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/05/2018 17:19:09	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/05/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/05/2018 17:10:09	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 26ª Sessão Ordinária, de 10/5/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 10/05/2018 17:09:20	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/05/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/05/2018 16:02:21	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).}

24/08

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

ago

17/05

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 5 dias, 2 horas, 39 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 22/05/2018 Lei Ordinária

17/05

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 1 dia, 17 horas, 5 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/05/2018 Oficio Processado

15/05

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 4 horas, 17 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 15/05/2018

15/05

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 2 horas, 41 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 15/05/2018

15/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 15/05/2018

15/05

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/05/2018 Parecer

15/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 15/05/2018

15/05

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/05/2018 Parecer

15/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 15/05/2018

10/05

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 4 dias, 17 horas, 49 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 15/05/2018 Parecer

10/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 10/05/2018

10/05

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 1 hora, 54 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 10/05/2018

10/05

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 54 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 10/05/2018

10/05

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 9 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 10/05/2018

10/05

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 10/05/2018

08/05

Analisar Proposição Departamento Jurídico 2 dias, 1 hora, 6 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 10/05/2018

08/05

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 08/05/2018

mai

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 26 de 10/05/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 27 de 15/05/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/05/2018 17:10:40

ORD 37/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

17/05/2018 16:22:32

ORD 40/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Ofício Processado

Data: 16/05/2018 Oficio Processado N° 659/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 25/2018

Histórico da Tramitação 107 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 107 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{107 Dia(s), 21 horas, 45 minuto(s).}