PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 2/2018

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Data de apresentação 22/01/2018 15:57:56

N° Processo 1102/2011

N° Protocolo 2/2018

ID 132121

Ementa

Institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e Bem Estar Animal - FMMABEA - e, revoga a Lei Municipal nº 4.304, de 14 de junho de 2011.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4819/2018

Histórico da Tramitação _{213 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

Recebimento: 24/08/2018	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/03/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/03/2018 16:51:03	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 45 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4819/2018 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e Bem Estar Animal - FMMABEA - e, revoga a Lei Municipal nº 4.304, de 14 de junho de 2011.

Recebimento: 08/03/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/03/2018 12:05:27	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 174/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0002-2018.

Recebimento: 06/03/2018	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 06/03/2018 20:12:20	Ação: Aprovada a Propositura


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/03/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 06/03/2018 17:01:29	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2018	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2018 20:51:20	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 4 horas, 20 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/03/2018 16:30:17	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 26/02/2018 14:49:28	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/02/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 26/02/2018 14:47:35	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 25/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0002-2018)

Recebimento: 21/02/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/02/2018 12:45:43	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 21/02/2018 12:44:37	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 24 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 16/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0002-2018)

Recebimento: 20/02/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/02/2018 13:20:15	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/02/2018 13:20:09	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 18 dias, 20 horas, 40 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 01/02/2018 16:39:57	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/02/2018 16:35:56	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 hora, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/02/2018 14:56:59	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 1º/2/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/02/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 01/02/2018 14:56:34	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 39 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/01/2018 16:06:38	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{213 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

24/08

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

ago

08/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 5 dias, 4 horas, 45 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 13/03/2018 Lei Ordinária

08/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 1 dia, 15 horas, 53 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/03/2018 Oficio Processado

06/03

2ª Discussão e Votação Plenário 3 horas, 10 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 06/03/2018

02/03

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 4 dias, 20 horas, 10 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 06/03/2018

01/03

1ª Discussão Plenário 4 horas, 21 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 01/03/2018

mar

26/02

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 3 dias, 1 hora, 40 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 01/03/2018

26/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 minuto Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 26/02/2018

21/02

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 5 dias, 2 horas, 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/02/2018 Parecer

21/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 minuto Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 21/02/2018

20/02

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 24 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 21/02/2018 Parecer

20/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/02/2018

01/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 18 dias, 20 horas, 40 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 20/02/2018

01/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 01/02/2018

01/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 1 hora, 38 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 01/02/2018

01/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 01/02/2018

01/02

Analisar Proposição Departamento Jurídico 9 dias, 22 horas, 49 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 01/02/2018

fev

22/01

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 22/01/2018

jan

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Data: 07/03/2018 Oficio Processado N° 174/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 2/2018

Histórico da Tramitação 213 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).

Histórico da Tramitação 213 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{213 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{213 Dia(s), 21 horas, 41 minuto(s).}