PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 23/2016

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Data de apresentação 09/06/2016 16:25:28

N° Processo 1179/2016

N° Protocolo 2742/2016

ID 126159

Ementa

Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de passagem das gestantes pelas catracas dos ônibus que integram o Transporte Urbano de Guaratinguetá – TUG, e dá outras providências.

Autoria

VANTUIR FARIA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4649/2016

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 47/2016

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 21 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 12/07/2016	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/06/2016	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/06/2016 14:28:08	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4649/2016 - Dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de passagem das gestantes pelas catracas dos ônibus que integram o Transporte Urbano de Guaratinguetá - TUG, e dá outras providências.

Recebimento: 17/06/2016	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/06/2016 11:19:02	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 864/2016 - Ofício encaminhando o Projeto de Lei Legislativo nº 0023-2016.

Recebimento: 16/06/2016	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 16/06/2016 19:42:32	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 hora, 28 minutos
Complemento da Ação: APROVADO O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2016	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/06/2016 18:07:11	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 horas, 9 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2016	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/06/2016 14:58:03	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2016	Fase: Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência)	Setor:Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor
Envio: 16/06/2016 14:57:30	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 112/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO E DEFESA DO CONSUMIDOR (Projeto de Lei Legislativo nº 0023-2016)

Recebimento: 16/06/2016	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/06/2016 14:56:59	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2016	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 16/06/2016 14:56:47	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 111/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0023-2016)

Recebimento: 16/06/2016	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/06/2016 14:56:00	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/06/2016	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 16/06/2016 14:55:52	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 110/2016 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0023-2016)

Recebimento: 15/06/2016	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/06/2016 14:55:25	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/06/2016	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 15/06/2016 13:01:30	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/06/2016	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 15/06/2016 13:00:56	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 22 horas, 26 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2016	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/06/2016 14:34:55	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 9 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada o Pequeno Expediente da 35ª Sessão Ordinária, de 14/6/2016.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/06/2016	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/06/2016 17:25:53	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 21 horas, 36 minuto(s).}

12/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

17/06

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 13 dias, 3 horas, 9 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 30/06/2016 Lei Ordinária

17/06

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 15 horas, 36 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 17/06/2016 Oficio Processado

16/06

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 hora, 35 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 16/06/2016

16/06

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 3 horas, 9 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 16/06/2016

16/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 16/06/2016

16/06

Parecer da Comissão de Transporte (em Urgência) Comissão de Transporte Público e Defesa do Consumidor Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/06/2016 Parecer

16/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 16/06/2016

16/06

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/06/2016 Parecer

16/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 16/06/2016

16/06

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 16/06/2016 Parecer

15/06

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 1 hora, 53 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 16/06/2016

15/06

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 15/06/2016

14/06

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 22 horas, 26 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 15/06/2016

10/06

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 3 dias, 21 horas, 9 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 14/06/2016

10/06

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 10/06/2016

jun

2016

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

10/06/2016 17:38:41

ORD 47/2016 - Requerimento de Ordem do Dia

VANTUIR FARIA

Ofício Processado

Data: 17/06/2016 Oficio Processado N° 864/2016	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 23/2016

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 21 horas, 36 minuto(s).

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 21 horas, 36 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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