PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 15/2015

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Data de apresentação 28/04/2015 17:16:37

N° Processo 2861/2007

N° Protocolo 719/2015

ID 122632

Ementa

Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nº 3.927, de 28 de maio de 2007 e nº 3.973, de 23 de outubro de 2007, que cria o CACS - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, para atender à Portaria FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Temas

Administração Municipal

termos

Estrutura Administrativa
Parcelamento da Dívida

Norma resultante Lei Ordinária 4572/2015

Processos acessórios, referenciados ou outros

Emenda Aditiva 1/2015
Emenda Aditiva 2/2015
Requerimento de Ordem do Dia 34/2015

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 09/06/2015	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/06/2015	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 09/06/2015 16:34:29	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 1 hora, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4572/2015 - Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nº 3.927, de 28 de maio de 2007 e nº 3.973, de 23 de outubro de 2007, que cria o CACS - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB, para atender à Portaria FNDE nº 481, de 11 de outubro de 2013.

Recebimento: 29/05/2015	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 02/06/2015 15:09:12	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 661/2015 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0015-2015.

Recebimento: 28/05/2015	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 28/05/2015 19:32:56	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 2 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: APROVADO COM EMENDAS NA SESSÃO DO DIA 28 DE MAIO DE 2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2015	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 28/05/2015 17:22:34	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 3 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/05/2015 13:23:36	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2015	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 28/05/2015 13:22:56	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 111/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0015-2015)

Recebimento: 28/05/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/05/2015 13:22:17	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/05/2015	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 28/05/2015 13:22:01	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 109/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0015-2015)

Recebimento: 28/05/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/05/2015 13:18:38	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/05/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/05/2015 13:18:24	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 16 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2015	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 26/05/2015 15:01:29	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 25 dias, 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 79/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0015-2015)

Recebimento: 30/04/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/04/2015 15:49:49	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2015	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/04/2015 15:27:53	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 43 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2015	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 23/04/2015 17:44:08	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 1 hora, 55 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/04/2015	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/04/2015 15:49:00	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Proposição incluída no Pequeno Expediente da 20ª Sessão Ordinária, de 23/04/2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2015	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 23/04/2015 15:48:21	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, merecendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos constantes do artigo 153, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/04/2015	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 16/04/2015 16:47:29	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

09/06

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

02/06

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 7 dias, 1 hora, 25 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 09/06/2015 Lei Ordinária

jun

29/05

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 4 dias, 19 horas, 36 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 02/06/2015 Oficio Processado

28/05

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 2 horas, 10 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 28/05/2015

28/05

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 3 horas, 58 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 28/05/2015

28/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 28/05/2015

28/05

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/05/2015 Parecer

28/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 28/05/2015

28/05

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 3 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/05/2015 Parecer

28/05

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 28/05/2015

26/05

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 dia, 22 horas, 16 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 28/05/2015

mai

30/04

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 25 dias, 23 horas, 11 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 26/05/2015 Parecer

30/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 21 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 30/04/2015

23/04

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 6 dias, 21 horas, 43 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 30/04/2015

23/04

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 55 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 23/04/2015

23/04

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 23/04/2015

16/04

Analisar Proposição Departamento Jurídico 6 dias, 23 horas Receber Proposição Despacho Eletrônico - 23/04/2015

16/04

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 16/04/2015

abr

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/05/2015 16:21:00

EMA 1/2015 - Emenda Aditiva

26/05/2015 16:22:36

EMA 2/2015 - Emenda Aditiva

26/05/2015 18:08:14

ORD 34/2015 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Ofício Processado

Data: 28/05/2015 Oficio Processado N° 661/2015	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 15/2015

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).

Histórico da Tramitação 53 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{53 Dia(s), 23 horas, 47 minuto(s).}