PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 10/2015

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Data de apresentação 30/03/2015 18:09:01

N° Processo 556/2015

N° Protocolo 577/2015

ID 122487

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços de locação de máquinas pesadas, bem como caminhões, contratadas pelo Poder Público, instalarem rastreadores nos veículos objeto de locação.

Autoria

MARCUS SOLIVA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4575/2015

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 29/2015

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 10/06/2015	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/06/2015	Fase: Promulgar Proposição pelo Legislativo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/06/2015 17:29:34	Ação: Proposição Promulgada

Complemento da Ação: Proposição promulgada pelo Presidente da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4575/2015 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços de locação de máquinas pesadas, bem como caminhões, contratadas pelo Poder Público, instalarem rastreadores nos veículos objeto de locação.

Recebimento: 15/05/2015	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/06/2015 17:29:04	Ação: Proposição não Sancionada no Prazo Legal
Tempo gasto: 26 dias, 3 horas, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 15/05/2015	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/05/2015 13:40:53	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Ofício encaminhado ao Executivo Municipal
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 582/2015 - Encaminha Projeto de Lei Legislativo nº 0010-2015.

Recebimento: 13/05/2015	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 15/05/2015 12:46:16	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2015	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/05/2015 13:51:38	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 5 dias, 18 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/05/2015	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 07/05/2015 19:44:32	Ação: Proposição Discutida
Tempo gasto: 3 horas, 57 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2015	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/05/2015 15:46:26	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 7 dias, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/04/2015 15:40:38	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/04/2015	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 30/04/2015 15:40:20	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 23 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 77/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0010-2015)

Recebimento: 28/04/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 29/04/2015 14:17:06	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 1 dia, 21 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2015	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 28/04/2015 13:55:15	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 20 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 73/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0010-2015)

Recebimento: 23/04/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/04/2015 16:56:18	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2015	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 16/04/2015 17:09:46	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2015	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 31/03/2015 18:04:27	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 2 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2015	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2015 15:20:05	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição incluída no Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 31/03/2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2015	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2015 15:18:49	Ação: Protocolado

Complemento da Ação: Proposição incluída no Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 31/03/2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}

10/06

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

10/06

Promulgar Proposição pelo Legislativo Departamento Legislativo Proposição Promulgada Despacho Eletrônico - 10/06/2015 Lei Ordinária

jun

15/05

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 26 dias, 3 horas, 48 minutos Proposição não Sancionada no Prazo Legal Despacho Eletrônico - 10/06/2015

15/05

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 54 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/05/2015 Oficio Processado

13/05

2ª Discussão e Votação Plenário 1 dia, 22 horas, 54 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 15/05/2015

07/05

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 5 dias, 18 horas, 7 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 13/05/2015

07/05

1ª Discussão Plenário 3 horas, 58 minutos Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 07/05/2015

mai

30/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 7 dias, 5 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 07/05/2015

30/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 30/04/2015

29/04

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 dia, 1 hora, 23 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/04/2015 Parecer

28/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 dia, 21 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 29/04/2015

27/04

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 20 horas, 58 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 28/04/2015 Parecer

23/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 10 dias, 23 horas, 46 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 27/04/2015

abr

31/03

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 15 dias, 23 horas, 5 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 16/04/2015

31/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 44 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 31/03/2015

31/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 1 minuto Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 31/03/2015

30/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 31/03/2015

mar

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

08/05/2015 15:03:53

ORD 29/2015 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI

Ofício Processado

Data: 14/05/2015 Oficio Processado N° 582/2015	Destinatário: Prefeito Municipal

Data: 11/06/2015 Oficio Processado N° 747/2015	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 10/2015

Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).

Histórico da Tramitação 71 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{71 Dia(s), 2 horas, 10 minuto(s).}