PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 6/2015

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Data de apresentação 09/12/2015 13:48:33

N° Processo 159/2015

N° Protocolo 160/2015

ID 122058

Ementa

Altera o piso salarial dos cargos de Monitor de Creche, PEB I - Educação Infantil, PEB I - EJA (Educação de Jovens e Adultos) e PEB I - do Ensino Fundamental, Professor II, integrantes do quadro dos Profissionais do Magistério Público do Município de Guaratinguetá.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4553/2015

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 3 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2015 19:59:35	Ação: Proposição Sancionada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2015 19:59:20	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição Sancionada pelo Executivo Municipal
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4553/2015 - Altera o piso salarial dos cargos de Monitor de Creche, PEB I – Educação Infantil, PEB I – EJA (Educação de Jovens e Adultos) e PEB I – do Ensino Fundamental, Professor II, integrantes do quadro dos Profissionais do Magistério Público do Município de Guaratinguetá.

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2015 19:58:10	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal. (27/02/2015)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 106/2015 - Encaminha o PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0006-2015, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a concessão de reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta, aprovado, por nove votos favoráveis e um voto contrário, em Sessão Ordinária realizada a 26 de fevereiro de 2015.

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 12/03/2015 19:57:03	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Aprovada a propositura, por 7 (sete) votos favoráveis e 3 (três) votos contrários (Vereadores Marcus Soliva, João Pita Canettieri e Regis Yasumura). Ao Senhor Prefeito para os devidos fins de direito.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2015 19:54:15	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 12/03/2015 19:53:51	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe. (26/02/2015)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 29/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0006-2015)

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2015 19:52:35	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão

Complemento da Ação: (26/02/2015)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 12/03/2015 19:51:58	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe. (26/02/2015)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 26/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0006-2015)

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2015 19:51:07	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão

Complemento da Ação: (26/02/2015)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 12/03/2015 19:50:20	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe. (26/02/2015)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 22/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0006-2015)

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2015 19:49:37	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: (25/02/2015)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 12/03/2015 19:47:00	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Proposição deliberada, em Regime de Urgência solicitado pelo Executivo Municipal, na 6ª Sessão Ordinária realizada em 24/02/2015. (24/02/2015)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/03/2015	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/03/2015 19:43:04	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Incluir Proposição no Pequeno Expediente. (24/02/2015)
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/02/2015	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 12/03/2015 19:42:07	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 16 dias, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, merecendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos do art. 153 do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 8/2015 - Memorando Ref. ao PLE 06 - 2015 (Alteração Salarial - Monitores de Creche)

Recebimento: 23/02/2015	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 23/02/2015 16:16:53	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 3 horas, 45 minuto(s).}

12/03

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

12/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 12/03/2015

12/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 1 minuto Prosseguir Despacho Eletrônico - 12/03/2015 Lei Ordinária

12/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 minuto Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 12/03/2015 Oficio Processado

12/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 2 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 12/03/2015

12/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 12/03/2015

12/03

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/03/2015 Parecer

12/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/03/2015

12/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/03/2015 Parecer

12/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/03/2015

12/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 12/03/2015 Parecer

12/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 2 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/03/2015

12/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 3 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 12/03/2015

12/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 12/03/2015

mar

24/02

Analisar Proposição Departamento Jurídico 17 dias, 3 horas, 25 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 12/03/2015 Memorando Jurídico

23/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 23/02/2015

fev

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 6/2015

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 3 horas, 45 minuto(s).

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 3 horas, 45 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 3 horas, 45 minuto(s).}

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