| Recebimento: 12/08/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 06/08/2025 09:53:51 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária, de 6/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 09:53:17 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 06/08/2025 09:53:01 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 156/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0039-2025).
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 09:52:37 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 06/08/2025 09:51:55 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 05/08/2025 08:33:26 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/08/2025 19:56:19 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 5 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 41ª Sessão Ordinária, realizada em 04/08/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos; e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 41/2025 - Ciência da 41ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/08/2025 14:52:03 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída em Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 04/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 04/08/2025 14:51:19 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 41ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 04/08/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 04/08/2025 14:47:54 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 6 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 47/2025 - Parecer PE nº 039-2025
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| Recebimento: 01/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 01/08/2025 13:08:56 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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