PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Complementar Legislativo 2/2024

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Data de apresentação 19/06/2024 16:56:32

N° Processo 1166/2024

N° Protocolo 1261/2024

ID 156061

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 56, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guaratinguetá e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de Guaratinguetá, e dá outras disposições.

Autoria

MARCIO ALMEIDA;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 62/2024

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 78/2024

Histórico da Tramitação _{201 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 07/01/2025	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2024	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 04/09/2024 09:39:10	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 19 dias, 20 horas, 12 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Complementar 62/2024 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 56, de 18 de julho de 2022, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Guaratinguetá e o Sistema de Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano do Município de Guaratinguetá, e dá outras disposições. Ofício do Executivo 222/2024 - Envia cópia da Lei Complementar nº 0062, de 30.08.2024 Publicação no Diário Oficial 140/2024 - Publicação no Diário Oficial da Lei Complementar nº 062, de 30 de agosto de 2024.

Recebimento: 15/08/2024	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 15/08/2024 13:26:41	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 140/2024 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0002-2024.

Recebimento: 14/08/2024	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/08/2024 19:35:18	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 10 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 42ª Sessão Ordinária, de 14/08/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 46/2024 - Ciência da 42ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 161/2024 - Comprovante de Votação da PLCL n° 0002-2024

Recebimento: 14/08/2024	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 14/08/2024 08:39:03	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária, de 14/8/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/08/2024 08:38:36	Ação: Proposição em Regime de Urgência

Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0078-2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/08/2024	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 14/08/2024 08:38:03	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 226/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0002-2024).

Recebimento: 14/08/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/08/2024 08:37:39	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 14/08/2024 08:36:55	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 8 dias, 20 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 215/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Complementar Legislativo nº 0002-2024).

Recebimento: 05/08/2024	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/08/2024 12:04:59	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 05/08/2024 12:04:49	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 41 dias, 16 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2024	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 24/06/2024 19:26:45	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 40/2024 - Ciência da 37ª Sessão Ordinária

Recebimento: 24/06/2024	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 24/06/2024 16:34:59	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expdiente da 37° Sessão Ordinária realizada em 24/06/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/06/2024 16:28:18	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/06/2024	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/06/2024 16:56:33	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{201 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

07/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jan

2025

15/08

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 19 dias, 20 horas, 12 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 04/09/2024 Lei Complementar Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

15/08

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 17 horas, 51 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 15/08/2024 Oficio Processado

14/08

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 10 horas, 56 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 14/08/2024 Ciência Comprovante de Votação

14/08

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 14/08/2024

14/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 14/08/2024

14/08

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/08/2024 Parecer

14/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 14/08/2024

05/08

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 8 dias, 20 horas, 31 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 14/08/2024 Parecer

05/08

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 05/08/2024

ago

24/06

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 41 dias, 16 horas, 38 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 05/08/2024

24/06

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 51 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 24/06/2024 Ciência

24/06

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 6 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 24/06/2024

19/06

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 4 dias, 23 horas, 31 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 24/06/2024

19/06

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 19/06/2024

jun

2024

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

09/08/2024 17:36:10

ORD 78/2024 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; MARCIO ALMEIDA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar Legislativo 2/2024

Histórico da Tramitação 201 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 201 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{201 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{201 Dia(s), 23 horas, 6 minuto(s).}