| Recebimento: 08/01/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/03/2024 09:07:53 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação - Com Emenda Aprovada, na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, de 18/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2024 19:38:17 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida, com emenda aprovada, na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 13/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 13/2024 - Ciência da 10ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/03/2024 13:01:27 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária de 13/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/03/2024 13:00:53 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 12/03/2024 13:00:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 19 dias, 21 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 53/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0045-2023).
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/02/2024 15:14:36 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/02/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/02/2024 10:34:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/02/2024 10:34:22 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/12/2023 19:25:04 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 74ª Sessão Ordinária, realizada em 13/12/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 83/2023 - Ciência da 74ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 13/12/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/12/2023 10:52:38 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 74ª Sessão Ordinária, de 13/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2023 10:52:23 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 16 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 74ª Sessão Ordinária, de 13/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 12/12/2023 18:05:43 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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