PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

Recebimento: 08/01/2024	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/01/2024 16:25:37	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 329/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.582, de 27.12.2023. Lei Ordinária 5582/2023 - Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar de R$ 500.000,00 ao orçamento de 2023 e dá outras providências. Publicação no Diário Oficial 192/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5582, de 27 de dezembro de 2023.

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/12/2023 11:15:46	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Prpositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 167/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0139-2023.

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2023 11:15:26	Ação: Aprovada a Propositura

Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 3ª Sessão Extraordinária, realizada em 27/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 84/2023 - Ciência da 3ª Sessão Extraordinária Comprovante de Votação 99/2023 - comprovante de votação PE 0139-2023

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/12/2023 11:14:48	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 3ª Sessão Extraordinária, de 27/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/12/2023 11:14:40	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 27/12/2023 11:14:27	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Parecer exarado.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 360/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0139-2023).

Recebimento: 21/12/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/12/2023 11:22:33	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão

Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/12/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 21/12/2023 11:17:22	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 9 dias, 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Propositura em regime de urgência em decorrência de solicitação de Sessão Extraordinária.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 322/2023 - Solicitação de Sessão Extraordinária

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2023 19:27:08	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 73ª Sessão Ordinária, realizada em 11/12/2023. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida,à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 82/2023 - Ciência da 73ª Sessão Ordinária

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/12/2023 16:31:59	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/12/2023 16:31:47	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 73ª Sessão Ordinária, de 11/12/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 11/12/2023 16:31:35	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 3 dias, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 164/2023 - Parecer PE 139/2023

Recebimento: 08/12/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/12/2023 15:42:49	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{31 Dia(s), 0 horas, 43 minuto(s).}

08/01

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

08/01

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 12 dias, 5 horas, 9 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 08/01/2024 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

jan

2024

27/12

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Oficio Processado

27/12

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Ciência Comprovante de Votação

27/12

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/12/2023

27/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 27/12/2023

21/12

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 5 dias, 23 horas, 51 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/12/2023 Parecer

21/12

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 5 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 21/12/2023

12/12

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 9 dias, 15 horas, 50 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 21/12/2023 Ofício do Executivo

11/12

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 2 horas, 55 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Ciência

11/12

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2023

11/12

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/12/2023

08/12

Analisar Proposição Departamento Jurídico 3 dias, 48 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 11/12/2023 Memorando Jurídico

08/12

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 08/12/2023

dez

2023

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 139/2023

Histórico da Tramitação 31 Dia(s), 0 horas, 43 minuto(s).

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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