| Recebimento: 28/08/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/08/2025 07:45:52 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária, de 20/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 20/08/2025 07:45:27 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 20/08/2025 07:45:07 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 168/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0041-2025).
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| Recebimento: 19/08/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 19/08/2025 07:58:30 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/08/2025 20:11:37 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 11 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 45ª Sessão Ordinária, realizada em 18/08/2025.
À Comissão Permanente:
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 45/2025 - Ciência da 45ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 18/08/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/08/2025 08:22:39 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 45ª Sessão Ordinária, de 18/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 18/08/2025 08:22:20 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 45ª Sessão Ordinária, de 18/8/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 15/08/2025 16:32:15 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 49/2025 - Parecer PE nº 041-2025
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| Recebimento: 13/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 13/08/2025 17:43:13 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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