Data de apresentação 28/09/2017 17:41:48
 N° Processo 2493/2010
 N° Protocolo 3117/2017
 ID 130963
 Ementa

Institui o Programa de Incentivo à proteção da Qualidade e Disponibilidade da Água nas Bacias Hidrográficas do Município de Guaratinguetá - PRODUTOR DE ÁGUA e, revoga a Lei Municipal nº 4.252, de 11 de novembro de 2010.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Lei Ordinária 4787/2017

  Histórico da Tramitação 741 Dia(s), 20 horas, 21 minuto(s).

out
2019
nov
out
set
2017

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado


Data: 10/11/2017 Oficio Processado N° 1955/2017Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação