| Recebimento: 10/06/2016 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/11/2015 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2015 10:59:03 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada a Propositura, por unanimidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2015 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/11/2015 14:29:24 |
Ação: Proposição Discutida
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2015 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/11/2015 14:29:18 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 7 dias, 21 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária, de 3/11/2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/10/2015 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/10/2015 14:07:46 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2015 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 28/10/2015 14:07:21 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 187/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0005-2015)
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| Recebimento: 23/10/2015 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/10/2015 15:04:28 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 12 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2015 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 23/10/2015 14:52:15 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 2 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 182/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0005-2015)
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| Recebimento: 21/10/2015 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/10/2015 14:48:09 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2015 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 21/10/2015 14:46:57 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2015 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2015 16:25:31 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2015 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/10/2015 16:25:23 |
Ação: Prazo Encerrado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2015 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/10/2015 16:25:17 |
Ação: Proposição Deliberada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2015 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/10/2015 16:25:07 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Proposição incluída no Pequeno Expediente da 59ª Sessão Ordinária, de 8/10/2015.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2015 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 09/10/2015 18:22:51 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2015 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 05/10/2015 17:06:29 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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