PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 19/2021

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Data de apresentação 22/03/2021 18:11:15

N° Processo 3489/2007

N° Protocolo 850/2021

ID 145430

Ementa

Altera o artigo 70, da Lei Municipal nº 4.055, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 31/2021
Requerimento de Ordem do Dia 35/2021

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 12/05/2021	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2021 10:19:05	Ação: Retirada a Propositura a Pedido do Autor
Tempo gasto: 14 dias, 22 horas, 27 minutos
Complemento da Ação: Propositura retirada, a pedido do autor, na 28ª Sessão Ordinária de 11/05/2021. Arquive-se o Projeto.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício de Retirada 46/2021 - Ofício do Senhor Prefeito Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei Executivo nº 0019-2021, que altera o artigo 70, da Lei Municipal nº 4.055, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Profissionais do Magistério Público.

Recebimento: 20/04/2021	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/04/2021 11:51:46	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 6 minutos
Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da Sessão Ordinária, de 27/4/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2021 13:45:21	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/04/2021	Fase: Parecer da Comissão de Educação	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 20/04/2021 13:44:55	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 23 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, exara parecer contrário à matéria em análise, recomendando-se a sua completa rejeição.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 76/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL E TURISMO (Projeto de Lei Executivo nº 0019-2021).

Recebimento: 19/04/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/04/2021 14:33:00	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/04/2021	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 19/04/2021 14:32:45	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 12 dias, 21 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 73/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0019-2021).

Recebimento: 06/04/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 06/04/2021 17:11:31	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 4 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 31/03/2021	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 06/04/2021 13:09:03	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 16 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 67/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0019-2021).

Recebimento: 31/03/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/03/2021 11:52:09	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2021	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 31/03/2021 11:51:43	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 22 horas, 17 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2021	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 30/03/2021 13:33:55	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2021	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/03/2021 13:33:43	Ação: Incluído no Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/03/2021	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/03/2021 13:33:34	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da Sessão Ordinária, de 23/3/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2021	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 23/03/2021 17:28:10	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 23 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/03/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 22/03/2021 18:12:27	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

12/05

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

mai

27/04

1ª Discussão Plenário 14 dias, 22 horas, 27 minutos Retirada a Propositura a Pedido do Autor Despacho Eletrônico - 12/05/2021 Ofício de Retirada

20/04

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 6 dias, 22 horas, 6 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 27/04/2021

20/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/04/2021

19/04

Parecer da Comissão de Educação Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente 23 horas, 11 minutos Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 20/04/2021 Parecer

19/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 19/04/2021

06/04

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 12 dias, 21 horas, 21 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 19/04/2021 Parecer

06/04

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 4 horas, 2 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 06/04/2021

abr

31/03

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 6 dias, 1 hora, 16 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 06/04/2021 Parecer

31/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 31/03/2021

30/03

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 22 horas, 17 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 31/03/2021

30/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 30/03/2021

30/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 30/03/2021

30/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 6 dias, 20 horas, 5 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 30/03/2021

22/03

Analisar Proposição Departamento Jurídico 23 horas, 15 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 23/03/2021

22/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 22/03/2021

mar

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

26/04/2021 16:40:53

ORD 31/2021 - Requerimento de Ordem do Dia

ARILSON SANTOS

10/05/2021 17:28:36

ORD 35/2021 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 19/2021

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 50 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{50 Dia(s), 16 horas, 6 minuto(s).}