PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 20/2018

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Data de apresentação 17/04/2018 15:20:03

N° Processo 1637/2005

N° Protocolo 1061/2018

ID 133252

Ementa

Altera a Lei Municipal nº 3.800, de 20 de julho de 2005, acrescentando o § 3º, incisos I e II.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4835/2018

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 31/2018

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 24/08/2018	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/04/2018	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/04/2018 17:02:29	Ação: Proposição Sancionada

Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4835/2018 - Altera a Lei Municipal nº 3.800, de 20 de julho de 2005, acrescentando o § 3º, incisos I e II.

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/04/2018 17:02:07	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 486/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0020-2018.

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 20/04/2018 14:53:16	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 486/2018 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0020-2018.

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 20/04/2018 14:51:54	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura aprovada, por 6 votos favoráveis e cinco votos contrários.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2018 14:51:22	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 20/04/2018 14:51:08	Ação: Parecer Contrário

Complemento da Ação: Esta Comissão deixou de exarar parecer ao referido Projeto, nos termos do artigo 47, § 5º, "d", da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2018 14:51:02	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 20/04/2018 14:50:55	Ação: Parecer Contrário
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão deixou de exarar parecer ao referido Projeto, nos termos do artigo 47, § 5º, "d", da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/04/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 20/04/2018 14:49:34	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/04/2018	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 20/04/2018 14:46:06	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 70/2018 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0020-2018)

Recebimento: 18/04/2018	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/04/2018 14:54:02	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 18/04/2018 14:53:56	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 20 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 17/04/2018 18:31:50	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 17/04/2018 16:33:10	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 51 minutos
Complemento da Ação: Segue o Requerimento de Inserção para incluir no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária de
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/04/2018 15:41:26	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 20ª Sessão Ordinária, de 17/4/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 17/04/2018 15:41:20	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 19 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/04/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 17/04/2018 15:21:27	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).}

24/08

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

ago

24/04

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 24/04/2018 Lei Ordinária

20/04

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 4 dias, 2 horas, 8 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 24/04/2018 Oficio Processado

20/04

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 1 minuto Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 20/04/2018 Oficio Processado

20/04

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 20/04/2018

20/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 20/04/2018

20/04

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 20/04/2018

20/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/04/2018

20/04

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 minuto Parecer Contrário Despacho Eletrônico - 20/04/2018

20/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 3 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 20/04/2018

18/04

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 1 dia, 23 horas, 52 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 20/04/2018 Parecer

18/04

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 18/04/2018

17/04

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 20 horas, 22 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 18/04/2018

17/04

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 1 hora, 58 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 17/04/2018

17/04

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 51 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/04/2018

17/04

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 17/04/2018

17/04

Analisar Proposição Departamento Jurídico 19 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 17/04/2018

17/04

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 17/04/2018

abr

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

17/04/2018 15:26:21

ORD 31/2018 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

Ofício Processado

Data: 20/04/2018 Oficio Processado N° 486/2018	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 20/2018

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).

Histórico da Tramitação 128 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{128 Dia(s), 22 horas, 26 minuto(s).}