PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 4/2020

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Data de apresentação 05/02/2020 13:07:09

N° Processo 1404/1997

N° Protocolo 90/2020

ID 140615

Ementa

Altera o art. 28, da Lei Municipal nº 4.788, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, com a alteração dada pela Lei Municipal nº 4.872, de 23 de agosto de 2018.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Norma resultante Lei Ordinária 5039/2020

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 12/2020

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

Recebimento: 21/02/2020	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/02/2020	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 21/02/2020 15:12:45	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 7 dias, 26 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5039/2020 - Altera o art. 28, da Lei Municipal nº 4.788, de 16 de novembro de 2017, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, com a alteração dada pela Lei Municipal nº 4.872, de 23 de agosto de 2018.

Recebimento: 14/02/2020	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/02/2020 14:46:33	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal no dia 14 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 86/2020 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0004-2020.

Recebimento: 13/02/2020	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 14/02/2020 14:42:54	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 22 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2020	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 13/02/2020 16:38:41	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei Executivo para inclusão na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 13/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2020 16:11:57	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura pronta para Única Discussão e Votação na Sessão Ordinária do dia 13 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2020	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 13/02/2020 16:07:39	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 24/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Projeto de Lei Executivo nº 0004-2020)

Recebimento: 13/02/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2020 16:07:04	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2020	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 13/02/2020 16:06:44	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 23/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0004-2020).

Recebimento: 13/02/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 13/02/2020 16:05:31	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/02/2020	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 13/02/2020 16:05:04	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 23 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 20/2020 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0004-2020).

Recebimento: 12/02/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/02/2020 16:45:01	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/02/2020 16:44:45	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 39 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/02/2020 14:04:49	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 11/02/2020 13:58:05	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 11/02/2020 13:33:10	Ação: Incluído no Pequeno Expediente
Tempo gasto: 20 minutos
Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei Executivo para incluir no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária de 06/02/2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/02/2020	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 11/02/2020 13:12:26	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 4 dias, 21 horas, 4 minutos
Complemento da Ação: Segue propositura para incluir no Pequeno Expediente da Sessão Ordinária do dia 06 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2020	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 06/02/2020 16:07:45	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, incisos III e IV, do Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/02/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/02/2020 13:11:51	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).}

21/02

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

14/02

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 7 dias, 26 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 21/02/2020 Lei Ordinária

14/02

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 3 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 14/02/2020 Oficio Processado

13/02

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 22 horas, 4 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 14/02/2020

13/02

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 26 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/02/2020

13/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 4 minutos Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 13/02/2020

13/02

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/02/2020 Parecer

13/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/02/2020

13/02

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 1 minuto Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/02/2020 Parecer

13/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 13/02/2020

12/02

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação 23 horas, 20 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 13/02/2020 Parecer

12/02

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 12/02/2020

11/02

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 1 dia, 2 horas, 39 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 12/02/2020

11/02

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 6 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 11/02/2020

11/02

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 24 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 11/02/2020

11/02

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo 20 minutos Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/02/2020

06/02

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 4 dias, 21 horas, 4 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 11/02/2020

05/02

Analisar Proposição Departamento Jurídico 1 dia, 2 horas, 55 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 06/02/2020

05/02

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 05/02/2020

fev

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

11/02/2020 12:04:04

ORD 12/2020 - Requerimento de Ordem do Dia

JOÃO PITA CANETTIERI; MARCOS EVANGELISTA

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 4/2020

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).

Histórico da Tramitação 16 Dia(s), 3 horas, 46 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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