PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 26/2015

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Data de apresentação 25/06/2015 18:10:05

N° Processo 106/1990

N° Protocolo 1456/2015

ID 123409

Ementa

Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.103, de 30 de outubro de 1989, da Lei Municipal nº 2.182, de 17 de outubro de 1990, e da Lei Municipal nº 2.183, de 19 de outubro de 1990.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 4585/2015

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

Recebimento: 24/07/2015	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/07/2015	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/07/2015 15:59:20	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 16 dias, 1 hora, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 4585/2015 - Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 2.103, de 30 de outubro de 1989, da Lei Municipal nº 2.182, de 17 de outubro de 1990, e da Lei Municipal nº 2.183, de 19 de outubro de 1990.

Recebimento: 08/07/2015	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/07/2015 14:41:03	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 932/2015 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0026-2015.

Recebimento: 07/07/2015	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 08/07/2015 14:40:33	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2015	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 07/07/2015 15:21:53	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 31 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/07/2015 14:50:16	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição incluída na Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária, de 7/7/2015.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2015	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 07/07/2015 14:49:44	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 139/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0026-2015)

Recebimento: 07/07/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/07/2015 14:49:20	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/07/2015	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 07/07/2015 14:49:10	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 137/2015 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Executivo nº 0026-2015)

Recebimento: 01/07/2015	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 07/07/2015 14:48:42	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2015	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 01/07/2015 15:35:15	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 5 dias, 21 horas, 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2015	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2015 18:33:24	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 4 horas, 41 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2015	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/06/2015 13:51:27	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2015	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 25/06/2015 13:51:22	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 22 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Proposição devidamente instruída, merecendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos constantes do artigo 153, do Regimento Interno.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/06/2015	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/06/2015 15:42:41	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

24/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

08/07

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 16 dias, 1 hora, 18 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 24/07/2015 Lei Ordinária

08/07

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 08/07/2015 Oficio Processado

07/07

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 23 horas, 18 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 08/07/2015

07/07

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 31 minutos Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 07/07/2015

07/07

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 07/07/2015

07/07

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/07/2015 Parecer

07/07

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 07/07/2015

07/07

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 07/07/2015 Parecer

01/07

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 5 dias, 23 horas, 13 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 07/07/2015

jul

25/06

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 5 dias, 21 horas, 1 minuto Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 01/07/2015

25/06

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 4 horas, 41 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 25/06/2015

25/06

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 25/06/2015

24/06

Analisar Proposição Departamento Jurídico 22 horas, 8 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 25/06/2015

24/06

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 24/06/2015

jun

2015

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Data: 07/07/2015 Oficio Processado N° 932/2015	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 26/2015

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

Histórico da Tramitação 30 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{30 Dia(s), 0 horas, 16 minuto(s).}

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