PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 5/2021

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Data de apresentação 01/03/2021 17:40:14

N° Processo 513/1986

N° Protocolo 534/2021

ID 145095

Ementa

Dá nova redação ao Quadro I da Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Autoria

MARCELO COUTINHO "CELÃO";

Situação

Arquivado

Origem

Poder Legislativo

Norma resultante Lei Ordinária 5167/2021

Documentos do processo

QUADRO I
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 46/2021

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 0 horas, 24 minuto(s).}

Recebimento: 08/07/2021	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/07/2021	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 08/07/2021 18:05:41	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 58 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5167/2021 - Dá nova redação ao Quadro I da Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências.

Recebimento: 05/07/2021	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 05/07/2021 16:07:09	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 4 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Redação Final do Projeto de Lei Legislativo nº 05/2021, encaminhada ao Executivo Municipal no dia 01/07/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Redação Final 4/2021 - Dá nova redação ao Quadro I da Lei Municipal nº 1.925, de 22 de outubro de 1986, que estabelece as diretrizes básicas para o uso e a ocupação do solo no Município de Guaratinguetá, e dá outras providências. Oficio Processado 889/2021 - Ofício encaminhando a Redação Final do Projeto de Lei Legislativo nº 0005-2021.

Recebimento: 27/06/2021	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 05/07/2021 11:47:32	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 7 dias, 22 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Foram apresentadas Emendas ao Projeto, que foram aprovadas, em Única Discussão e Votação, na Sessão Ordinária de 29/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2021	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 27/06/2021 13:08:53	Ação: Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída em Única Discussão e Votação, na 41ª Sessão Ordinária de 29/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/06/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/06/2021 13:07:28	Ação: Proposição em Regime de Urgência
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Propositura pronta para incluir em Única Discussão e Votação, na 41ª Sessão Ordinária de 29/06/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/03/2021	Fase: Parecer da Comissão de Justiça	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 27/06/2021 13:02:50	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 108 dias, 23 horas, 25 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 115/2021 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ( Projeto de Lei Legislativo nº 0005-2021)

Recebimento: 10/03/2021	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 10/03/2021 13:37:24	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2021	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 10/03/2021 13:36:51	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 19 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2021	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/03/2021 15:17:26	Ação: Proposição Deliberada

Complemento da Ação: Às Comissões Permanentes, com prazo de 5 (cinco) dias, para apresentação de Emendas.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/03/2021	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/03/2021 15:17:15	Ação: Incluído no Pequeno Expediente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2021	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/03/2021 15:16:40	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 35 minutos
Complemento da Ação: Proposição encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 2/3/2021.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/03/2021	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 01/03/2021 17:40:42	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 0 horas, 24 minuto(s).}

08/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

05/07

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 3 dias, 1 hora, 58 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 08/07/2021 Lei Ordinária

05/07

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 4 horas, 19 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 05/07/2021 Redação Final Oficio Processado

jul

27/06

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 7 dias, 22 horas, 38 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 05/07/2021

27/06

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo 1 minuto Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 27/06/2021

27/06

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 4 minutos Proposição em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 27/06/2021

jun

10/03

Parecer da Comissão de Justiça Comissão de Constituição, Justiça e Redação 108 dias, 23 horas, 25 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 27/06/2021 Parecer

10/03

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 10/03/2021

03/03

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 6 dias, 22 horas, 19 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 10/03/2021

03/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 03/03/2021

03/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/03/2021

01/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 1 dia, 21 horas, 35 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/03/2021

01/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Despacho Eletrônico - 01/03/2021

mar

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

14/06/2021 15:02:01

ORD 46/2021 - Requerimento de Ordem do Dia

MARCIO ALMEIDA; FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica; PEDRO SANNINI

Anexos da Proposição Principal

QUADRO I
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA

Ofício Processado

Data: 30/06/2021 Oficio Processado N° 889/2021	Destinatário: Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 5/2021

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 0 horas, 24 minuto(s).

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 0 horas, 24 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Proposição Principal

Ofício Processado

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 0 horas, 24 minuto(s).}