Tipo: Projeto de Lei Complementar Executivo Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Lei Complementar Executivo n° 6/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 43, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ALTERARAM A LEI COMPLEMENTAR Nº 24, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Processo N°: 191/2006 Protocolo N°: 3709 ID: 140424 Data: 09/12/2019 14:08:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 2/2019
DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E O SISTEMA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Processo N°: 3563/2019 Protocolo N°: 2325 ID: 138941 Data: 26/08/2019 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar Executivo n° 1/2019
ACRESCE UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 12, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NO MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ.
Processo N°: 2499/2011 Protocolo N°: 1472 ID: 138031 Data: 15/05/2019 17:03:52 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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