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Indicação n° 1740/2022
SUGERE APLICAÇÃO DE NORMA MUNICIPAL A FIM DE PUNIR (MULTA A SER IMPLEMENTADA NA
DÍVIDA ATIVA
) O MUNÍCIPE FLAGRADO PRATICANDO QUEIMADAS EM ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS QUE CAUSAM GRANDE VOLUME DE FUMAÇA E COM ISSO PREJUÍZOS RESPIRATÓRIOS.
Processo N°:
2291/2022
Protocolo N°:
2423
ID:
151116
Data:
13/09/2022 15:53:41
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
MARCELO "DA SANTA CASA"
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 535/2019
SOLICITA INFORMAÇÕES SE EXISTEM MEDIDAS VISANDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS, AOS MUNÍCIPES INSCRITOS NA
DÍVIDA ATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL, ASSIM COMO DOS DÉBITOS JÁ AJUIZADOS.
Processo N°:
4854/2019
Protocolo N°:
3712
ID:
140425
Data:
09/12/2019 14:14:37
Situação:
Tramitando
Autor(es) da Proposição:
MARCELO COUTINHO "CELÃO"
,
JOÃO PITA CANETTIERI
ACOMPANHE
DETALHES
PROCESSO
Requerimento n° 174/2018
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS, AOS MUNÍCIPES INSCRITOS NA
DÍVIDA ATIVA
DA PREFEITURA MUNICIPAL, ASSIM COMO OS DÉBITOS JÁ AJUIZADOS.
Processo N°:
1241/2018
Protocolo N°:
1303
ID:
133512
Data:
09/05/2018 12:56:02
Situação:
Arquivado
Autor(es) da Proposição:
JOÃO PITA CANETTIERI
DETALHES
PROCESSO
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