CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP: Produção Legislativa
Sessão:15 Realizada em: 31/03/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  PEQUENO EXPEDIENTE

Ordem: 1  Proposta de Emenda à Lei Orgânica Executivo N° 1 /2025
Nº Processo: 519/2025
Data: 28/03/2025 16:50:03
Autor: Prefeito Municipal
Altera os art. 143, § 4º, art. 288 caput e acrescenta parágrafos, da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Complemento: Propositura deliberada na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 31/03/2025. Prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de emendas. Em seguida, à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Executivo N° 17 /2025
Nº Processo: 520/2025
Data: 28/03/2025 16:56:56
Autor: Prefeito Municipal
Revoga o § 3º do Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.651, de 27 de junho de 2016, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação de seus atos administrativos.

Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
Ação: Proposição Deliberada
Complemento: Propositura deliberada na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 31/03/2025. Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas. Em seguida à Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação.  
Observação:
Ordem: 3  Requerimento de Ordem do Dia N° 26 /2025
Nº Processo: 519/2025
Data: 28/03/2025 17:00:46
Autor: Prefeito Municipal
Solicita inclusão na Ordem do Dia do P.E.L.O.M. nº 0001/2025, sob regime de urgência em única discussão e votação.

Fase: Discussão e Votação no Pequeno Expediente
Ação: Aprovado
Complemento: Propositura aprovada, por unanimidade, na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 31/03/2025.
Observação:
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