CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ - SP: Produção Legislativa
Sessão:10 Realizada em: 12/03/2025 Legislatura: 19 Tipo de Sessão: Ordinária
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  ORDEM DO DIA

Ordem: 1  Projeto de Lei Legislativo N° 7 /2025
Nº Processo: 76/2025
Data: 04/02/2025 18:02:16
Autor: FERRI ROCINHA, NILO SILVA
Dispõe sobre a criação das Paralimpíadas Escolares Municipais no Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências.

Fase: Única Discussão e Votação, Veto Total
Ação: Veto Acatado
Complemento: Veto acatado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, na 10ª Sessão Ordinária realizada em 12/03/2025. Informe-se ao Senhor Prefeito Municipal.  
Observação:
Ordem: 2  Projeto de Lei Legislativo N° 11 /2025
Nº Processo: 322/2025
Data: 07/03/2025 19:10:50
Autor: DRA. TATIANA ANTUNES
Institui o Guia Municipal de Inclusão para Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências.

Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
Ação: Aprovada a Propositura
Complemento: Propositura aprovada por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária realizada em 12/03/2025.
Observação:
Ordem: 3  Projeto de Decreto Legislativo N° 3 /2025
Nº Processo: 323/2025
Data: 07/03/2025 19:45:41
Autor: ROSA FILIPPO, MARCIO ALMEIDA
Presta homenagem à Associação Recreativa Cultural Escola de Samba Embaixada do Morro, pela conquista do Título de Campeã do Carnaval de 2025.

Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
Ação: Aprovada a Propositura
Complemento: Propositura aprovada por unanimidade na 10ª Sessão Ordinária realizada em 12/03/2025.
Observação:
Ordem: 4  Projeto de Resolução N° 3 /2025
Nº Processo: 353/2025
Data: 11/03/2025 17:40:29
Autor: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica, MARCIO ALMEIDA , PEDRO SANNINI
Dispõe sobre o não acolhimento do Recurso Contra Ato da Mesa Diretora, de receber o Projeto de Resolução nº 001-2025.

Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência
Ação: Aprovada a Propositura
Complemento: Propositura aprovada por, 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, na 10ª Sessão Ordinária realizada em 12/03/2025.
Observação:
Ordem: 5  Projeto de Lei Legislativo N° 4 /2025
Nº Processo: 57/2025
Data: 04/02/2025 14:47:44
Autor: FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica
Dispõe sobre a proibição de inauguração e a entrega de obras públicas inacabadas ou que, embora concluídas, não atendam aos fins que se destinam.

Fase: 2ª Discussão e Votação
Ação: Aprovada a Propositura
Complemento: Propositura aprovada, por unanimidade, na 10ª Sessão Ordinária, realizada em 12/03/2025..
Observação:
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