| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 15 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/09/2025 09:15:50 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 50ª Sessão Ordinária, de 8/9/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 05/09/2025 09:15:37 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 50ª Sessão Ordinária, de 8/9/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/09/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 05/09/2025 09:14:12 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 54 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 66/2025 - Parecer PE nº 052-2025
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| Recebimento: 03/09/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Diretoria de Assuntos Parlamentares |
| Envio: 03/09/2025 14:52:40 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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