Data de apresentação 30/07/2025 16:32:29
 N° Processo 1365/2025
 N° Protocolo 1430/2025
 ID 158172
 Ementa

Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas, em especial às crianças, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Lei
Lei

Anexos da Tramitação