Data de Apresentação: 30/07/2025 16:32:29 N° Processo: 1365/2025 N° Protocolo: 1430/2025
Ementa: Dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas, em especial às crianças, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do Município da Estância Turística de Guaratinguetá e dá outras providências.