Data de apresentação 30/07/2025 16:40:20
 N° Processo 1367/2025
 N° Protocolo 1432/2025
 ID 158171
 Ementa

Altera a redação do § 1º do art. 3º e do § 1º do art. 4º da Resolução nº 707, de 6 de junho de 2023, que dispõe sobre os critérios para a concessão de homenagens, bem como para a realização de Sessões Especiais destinadas para esse fim.

 Situação

Arquivado

 Norma resultante Resolução 728/2025

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 0 horas, 21 minuto(s).

ago
jul
2025