| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/06/2025 09:47:56 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, de 2/6/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/06/2025 09:47:35 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 02/06/2025 09:47:20 |
Ação: Parecer Favorável
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 111/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0028-2025).
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/06/2025 09:46:33 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/06/2025 09:45:59 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 09:17:13 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/05/2025 19:45:55 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 28/05/2025.
Às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos; e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio
Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 31/2025 - Ciência da 31ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 28/05/2025 16:55:12 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em Objeto de Deliberação, no Pequeno Expediente da 31ª Sessão Ordinária a ser realizada em 28/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 28/05/2025 16:54:45 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 31ª Sessão Ordinária a ser realizada em 28/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/05/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 28/05/2025 16:54:24 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 8 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 30/2025 - Parecer PE nº 28-2025
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/05/2025 15:59:24 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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