| Recebimento: 03/06/2025 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 3 dias, 11 horas, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/06/2025 09:49:09 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária, de 2/6/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/06/2025 09:48:49 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 02/06/2025 09:48:33 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 31 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 109/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0027-2025).
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/05/2025 09:16:44 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/05/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 29/05/2025 09:16:32 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 20 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0043-2025, em Sessão Ordinária de 28/5/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/05/2025 20:01:25 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 30ª Sessão Ordinária, realizada em 26/05/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, à Comissão Permanente:
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 30/2025 - Ciência da 30ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/05/2025 15:06:29 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/05/2025 15:06:07 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura pronta para incluir no Pequeno Expediente da 30ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 26/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/05/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 26/05/2025 15:04:04 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 6 horas, 39 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 29/2025 - Parecer PE nº 27-2025
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| Recebimento: 23/05/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/05/2025 16:12:39 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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