| Recebimento: 15/04/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2025 19:18:39 |
Ação: Aprovada a Propositura
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Tempo gasto: 7 horas, 35 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 17ª Sessão Ordinária, realizada em 07/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 07/04/2025 11:42:46 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária, de 7/4/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 07/04/2025 11:41:39 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 07/04/2025 11:41:22 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 20 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 72/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0020-2025).
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/04/2025 10:21:22 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Tempo gasto: 1 hora, 47 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2025 20:48:08 |
Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 5 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 02/04/2025.
Prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de emendas.
À Comissão Permanente de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 16/2025 - Ciência da 16ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 02/04/2025 15:12:02 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 2/4/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 02/04/2025 15:11:26 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 2/4/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 02/04/2025 15:09:26 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 22/2025 - Parecer ao PE nº 20-2025
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| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/04/2025 08:34:38 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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