Data de apresentação 28/03/2025 16:56:56
 N° Processo 520/2025
 N° Protocolo 549/2025
 ID 157272
 Ementa

Revoga o § 3º do Art. 2º, da Lei Municipal nº 4.651, de 27 de junho de 2016, que institui o Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá, como instrumento oficial de publicação, divulgação e comunicação de seus atos administrativos.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação