| Recebimento: 01/04/2025 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/03/2025 08:52:18 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária, de 31/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/03/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/03/2025 08:51:41 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 31/03/2025 08:51:20 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 4 dias, 41 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 63/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0013-2025).
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| Recebimento: 27/03/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/03/2025 08:10:12 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/03/2025 08:09:59 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 dias, 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0025-2025 em 26/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/03/2025 19:53:42 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 24/03/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, às Comissões Permanentes:
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 13/2025 - Ciência da 13ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 24/03/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 24/03/2025 08:28:04 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 24/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 24/03/2025 08:27:52 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 4 dias, 17 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 13ª Sessão Ordinária, de 24/3/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 19/03/2025 15:12:06 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto do artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 17/2025 - Parecer ao PE nº 13/2025
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| Recebimento: 19/03/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/03/2025 13:58:57 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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