PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 14/2025

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Data de apresentação 18/03/2025 17:54:30

N° Processo 434/2025

N° Protocolo 458/2025

ID 157181

Ementa

Autoriza a concessão de reajuste no valor do crédito do cartão alimentação concedido aos servidores públicos municipais da Administração Direta.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5736/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 21/2025

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 29/03/2025	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2025 08:21:06	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5736/2025 - Autoriza a concessão de reajuste no valor do crédito do cartão alimentação concedido aos servidores públicos municipais da Administração Direta. Ofício do Executivo 33/2025 - Envia cópia da Lei Municipal nº 5.736, de 25/03/2025. Publicação no Diário Oficial 21/2025 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5736, de 25 de março de 2025.

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/03/2025 08:29:17	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 21 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 18/2025 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0014-2025.

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2025 20:32:32	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 11 horas, 49 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 24/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 13/2025 - Ciência da 13ª Sessão Ordinária 2025. Comprovante de Votação 27/2025 - Comprovante de Votação PE 0014-2025.

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 24/03/2025 08:42:57	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 24/3/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2025 08:42:29	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 24/03/2025 08:42:10	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 51/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0014-2025).

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2025 08:41:45	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/03/2025 08:41:30	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 43/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0014-2025).

Recebimento: 20/03/2025	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2025 08:41:01	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 4 dias, 48 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2025	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2025 20:43:29	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 6 horas, 57 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 19/03/2025. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 12/2025 - Ciência da 12ª Sessão Ordinária 2025.

Recebimento: 19/03/2025	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 19/03/2025 13:45:43	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 19/3/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2025	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/03/2025 13:45:29	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 19/3/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2025	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 19/03/2025 13:42:19	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 5 horas, 3 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 14/2025 - Parecer ao PE nº 14/2025

Recebimento: 18/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/03/2025 17:54:31	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).}

29/03

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

25/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 2 dias, 23 horas, 51 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 28/03/2025 Lei Ordinária Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

25/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 11 horas, 56 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/03/2025 Oficio Processado

24/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 11 horas, 49 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 24/03/2025 Ciência Comprovante de Votação

24/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 24/03/2025

24/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 24/03/2025

24/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/03/2025 Parecer

24/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 24/03/2025

24/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/03/2025 Parecer

20/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 4 dias, 11 horas, 57 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 24/03/2025

19/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 6 horas, 57 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Ciência

19/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 19/03/2025

19/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 3 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 19/03/2025

19/03

Analisar Proposição Departamento Jurídico 19 horas, 47 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Memorando Jurídico

18/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/03/2025 17:57:25

ORD 21/2025 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 14/2025

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).}

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