PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 16/2025

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Data de apresentação 18/03/2025 17:53:45

N° Processo 433/2025

N° Protocolo 457/2025

ID 157180

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar ACORDO COLETIVO DE TRABALHO com o Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5738/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 23/2025

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 29/03/2025	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/03/2025 08:23:19	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 52 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 5738/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a celebrar ACORDO COLETIVO DE TRABALHO com o Sindicato dos Servidores Municipais de Guaratinguetá. Ofício do Executivo 35/2025 - Envia cópia da Lei Municipal nº 5.738, de 25/03/2025. Publicação no Diário Oficial 23/2025 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5738, de 25 de março de 2025.

Recebimento: 25/03/2025	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/03/2025 08:30:39	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 22 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 20/2025 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0016-2025.

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 24/03/2025 20:36:18	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 11 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 13ª Sessão Ordinária, realizada em 24/03/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 13/2025 - Ciência da 13ª Sessão Ordinária 2025. Comprovante de Votação 29/2025 - Comprovante de Votação PE 0016-2025.

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 24/03/2025 08:48:01	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária, de 24/3/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2025 08:47:38	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência)	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 24/03/2025 08:47:22	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 53/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0016-2025).

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2025 08:46:50	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/03/2025	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 24/03/2025 08:46:37	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 45/2025 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Executivo nº 0016-2025).

Recebimento: 20/03/2025	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 24/03/2025 08:46:11	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 4 dias, 54 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2025	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 19/03/2025 20:46:54	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 7 horas, 2 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 12ª Sessão Ordinária, realizada em 19/03/2025. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 12/2025 - Ciência da 12ª Sessão Ordinária 2025.

Recebimento: 19/03/2025	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 19/03/2025 13:44:35	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 19/3/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2025	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 19/03/2025 13:44:23	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 12ª Sessão Ordinária, de 19/3/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/03/2025	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 19/03/2025 13:43:42	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 5 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 16/2025 - Parecer ao PE nº 16/2025

Recebimento: 18/03/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/03/2025 17:53:46	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).}

29/03

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

25/03

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 2 dias, 23 horas, 52 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 28/03/2025 Lei Ordinária Ofício do Executivo Publicação no Diário Oficial

25/03

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 11 horas, 54 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 25/03/2025 Oficio Processado

24/03

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 11 horas, 48 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 24/03/2025 Ciência Comprovante de Votação

24/03

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 24/03/2025

24/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 24/03/2025

24/03

Parecer da Comissão de Finanças (em Urgência) Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/03/2025 Parecer

24/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 24/03/2025

24/03

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 24/03/2025 Parecer

20/03

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 4 dias, 11 horas, 59 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 24/03/2025

19/03

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 7 horas, 2 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Ciência

19/03

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 19/03/2025

19/03

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 19/03/2025

19/03

Analisar Proposição Departamento Jurídico 19 horas, 49 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 19/03/2025 Memorando Jurídico

18/03

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 18/03/2025

mar

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

18/03/2025 17:59:46

ORD 23/2025 - Requerimento de Ordem do Dia

Prefeito Municipal

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 16/2025

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).

Histórico da Tramitação 10 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{10 Dia(s), 21 horas, 5 minuto(s).}