| Recebimento: 23/03/2025 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/02/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 17/02/2025 16:31:54 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 17/02/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 12/02/2025 11:03:17 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 16 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 4ª Sessão Ordinária, de 12/2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 18:41:56 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura pronta para incluir em Primeira Discussão, na Ordem do dia da 4ª Sessão Ordinária, a ser realizada em 12/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 11/02/2025 18:39:30 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Por entendimento entre os respectivos Presidentes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprecia a presente matéria em conjunto com a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, com fundamento no artigo 48, § 4º da Resolução nº 493, de 08 de agosto de 2002 – Regimento Interno.
Estas Comissões sob os aspectos constitucional, legal e jurídico e ainda econômico-financeiro de suas competências, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada têm a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Assim sendo, encaminham-o à superior apreciação do Egrégio Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 9/2025 - PARECER DA REUNIÃO CONJUNTA ENTRE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0001-2025).
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 18:38:03 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Parecer da Comissão de Justiça |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| Envio: 11/02/2025 18:37:08 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 9 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Por entendimento entre os respectivos Presidentes, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprecia a presente matéria em conjunto com a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Obras e Serviços Públicos, com fundamento no artigo 48, § 4º da Resolução nº 493, de 08 de agosto de 2002 – Regimento Interno.
Estas Comissões sob os aspectos constitucional, legal e jurídico e ainda econômico-financeiro de suas competências, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada têm a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Assim sendo, encaminham-o à superior apreciação do Egrégio Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 1/2025 - PARECER DA REUNIÃO CONJUNTA ENTRE A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0001-2025).
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| Recebimento: 11/02/2025 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/02/2025 09:18:02 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2025 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/02/2025 09:17:51 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/02/2025 21:07:33 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 9 horas, 17 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 03/02/2025.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 1/2025 - Ciência da 1ª Sessão Ordinária 2025.
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 03/02/2025 11:49:35 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 29 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 3/2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 03/02/2025 10:20:05 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 3/2/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/01/2025 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 24/01/2025 15:49:45 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 1/2025 - Parecer ao PE 001-2025
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| Recebimento: 23/01/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/01/2025 14:57:58 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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