| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
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Tempo gasto: 5 dias, 22 horas, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2024 20:20:12 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 11 horas
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 54ª Sessão Ordinária, realizada em 25/09/2024 Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida, à Comissão Permanente: Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 58/2024 - Ciência da 54ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 25/09/2024 09:19:23 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 25/9/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/09/2024 09:18:59 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 54ª Sessão Ordinária, de 25/9/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 25/09/2024 09:18:15 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 23 horas, 43 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153 da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 110/2024 - Parecer PE 99/2024
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| Recebimento: 23/09/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/09/2024 17:42:51 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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