| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: 2ª Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2 dias, 7 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/08/2024 08:32:43 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária de 26/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2024 19:12:53 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 9 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 44ª Sessão Ordinária, realizada em 21/08/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 48/2024 - Ciência da 44ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 21/08/2024 09:41:37 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 44ª Sessão Ordinária de 21/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/08/2024 09:41:03 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/08/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/08/2024 08:11:19 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 13/08/2024 08:11:08 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/08/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/08/2024 19:26:43 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 05/08/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,àComissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 42/2024 - Ciência da 39° Sessão Ordinária
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/08/2024 10:31:17 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 10 dias, 46 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 5/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/07/2024 09:44:29 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 39ª Sessão Ordinária, de 5/8/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/07/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 26/07/2024 09:44:00 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 13 dias, 18 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 88/2024 - Parecer PE 79/2024
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| Recebimento: 04/07/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/07/2024 16:20:04 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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