Data de apresentação 04/06/2024 17:59:08
 N° Processo 1029/2024
 N° Protocolo 1115/2024
 ID 155884
 Ementa

Dispõe sobre a criação da categoria de manejo de unidade de conservação de proteção denominada Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN, estabelecendo estímulo e incentivo à sua implementação.

 Autoria

ROSA FILIPPO;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO