Data de apresentação 19/04/2024 17:02:41
 N° Processo 635/2024
 N° Protocolo 714/2024
 ID 155498
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.E. nº 0055-2024, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 55/2024 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação