Data de apresentação 16/04/2024 17:50:38
 N° Processo 516/2024
 N° Protocolo 662/2024
 ID 155447
 Ementa

Solicita inclusão, na Ordem do Dia, do P.E. nº 0036-2024, sob Regime de Urgência, em única discussão e votação.

 Autoria

MARCIO ALMEIDA;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Proposição Principal

PE 36/2024 - Projeto de Lei Executivo

Anexos da Tramitação