| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/04/2024 11:16:24 |
Ação: Incluir (regime de urgência)
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, de 22/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/04/2024 10:33:10 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/04/2024 08:38:50 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/04/2024 08:38:40 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/04/2024 19:28:55 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 16ª Sessão Ordinária, realizada em 08/04/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 19/2024 - Ciência da 16ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 08/04/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 08/04/2024 16:57:24 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 08/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/04/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/04/2024 16:57:14 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 16ª Sessão Ordinária, de 08/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 08/04/2024 16:57:04 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 36/2024 - Parecer PE 36-2024
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 15:04:33 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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