| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
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Tempo gasto: 11 dias, 10 horas, 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 30/04/2024 09:19:16 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação (Com Emenda Aprovada), na Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária de 6/5/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2024 22:03:24 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 3 dias, 12 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida, com emenda aprovada, na 22ª Sessão Ordinária, realizada em 29/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 25/2024 - Ciência da 22ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/04/2024 09:17:44 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão (Com Emenda), na Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, de 29/4/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/04/2024 10:54:49 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 25/04/2024 10:54:21 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 146/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0005-2024).
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/04/2024 18:44:13 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada à Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/04/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 04/04/2024 09:47:14 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/03/2024 09:30:42 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/03/2024 09:30:28 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 22 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/03/2024 19:44:30 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 8 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 9ª Sessão Ordinária, realizada em 11/03/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 12/2024 - Ciência da 9ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 11/03/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 11/03/2024 11:09:41 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 11/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/03/2024 11:09:25 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 17 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 9ª Sessão Ordinária, de 11/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 08/03/2024 18:01:40 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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