| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 19/03/2024 09:20:20 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária de 20/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/03/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/03/2024 19:34:05 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 10 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 11ª Sessão Ordinária, realizada em 18/03/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 14/2024 - Ciência da 11ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/03/2024 09:06:19 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária, de 18/3/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/03/2024 09:25:10 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 14/03/2024 09:24:51 |
Ação: Parecer Contrário
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 60/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0005-2024).
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| Recebimento: 29/02/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 29/02/2024 10:37:24 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 29/02/2024 10:37:14 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 42 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/02/2024 19:19:30 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 41 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 4ª Sessão Ordinária, realizada em 21/02/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,àComissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 6/2024 - Ciência da 4ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 20/02/2024 12:37:35 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 4ª Sessão Ordinária, de 21/2/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/02/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 20/02/2024 12:37:22 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 4ª Sessão Ordinária, de 21/2/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 20/02/2024 12:32:36 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 19 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 10/2024 - Parecer PE 005/2024
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| Recebimento: 19/02/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 19/02/2024 17:19:50 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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