| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/02/2024 11:16:19 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária, de 28/2/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/02/2024 21:16:09 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 4 dias, 8 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 5ª Sessão Ordinária, realizada em 26/02/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 8/2024 - Ciência da 5ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 22/02/2024 13:10:16 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 5ª Sessão Ordinária de 26/2/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 22/02/2024 13:09:42 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Propositura pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 22/02/2024 13:09:23 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 43/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0140-2023).
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| Recebimento: 21/02/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 21/02/2024 14:41:37 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/02/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 16/02/2024 09:23:35 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2024 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 16/02/2024 09:23:24 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 9 dias, 22 horas, 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/02/2024 22:09:52 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 dias, 12 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 1ª Sessão Ordinária, realizada em 05/02/2024.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 1/2024 - Ciência da 1ª Sessão Extraordinária
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| Recebimento: 01/02/2024 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 01/02/2024 09:33:07 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 5/2/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/01/2024 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 01/02/2024 09:32:54 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 1ª Sessão Ordinária, de 5/2/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 31/01/2024 10:19:26 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 43 dias, 16 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 3/2024 - Parecer PE 140/2023
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| Recebimento: 18/12/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/12/2023 18:05:26 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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