| Recebimento: 13/01/2024 |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/12/2023 |
Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 13/12/2023 09:54:30 |
Ação: Proposição Sancionada
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 5564/2023 - Autoriza o EXECUTIVO MUNICIPAL a celebrar Convênio com a INSTITUIÇÃO DE ENSINO - SEI SISTEMA DE ENSINO IBRA LTDA., inscrita no CNPJ sob n° 36.274.985/0001-90, com endereço sito ST SHIN CA 09, Lote 07, Bloco G-S/N, Terreno Lago Norte, CEP 71.503-509, Setor de Habitações Individuais Norte, Brasília, Distrito Federal.
Ofício do Executivo 300/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.564, de 07.12.2023.
Publicação no Diário Oficial 175/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5564, de 07, de dezembro de 2023.
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| Recebimento: 05/12/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 05/12/2023 09:20:08 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária, de 6/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2023 |
Fase: 1ª Discussão |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2023 20:34:20 |
Ação: Proposição Discutida
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Tempo gasto: 11 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Propositura discutida na 71ª Sessão Ordinária, realizada em 04/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 80/2023 - Ciência da 71ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 04/12/2023 09:27:52 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária, de 4/12/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 30/11/2023 08:29:22 |
Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
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Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Educação |
Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente |
| Envio: 30/11/2023 08:29:02 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 325/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Executivo nº 0104-2023).
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| Recebimento: 23/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 23/11/2023 09:39:16 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 23/11/2023 09:38:57 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 8 dias, 23 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação:
Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 307/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0104-2023).
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| Recebimento: 14/11/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/11/2023 09:42:13 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/10/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/10/2023 11:04:27 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/10/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 27/10/2023 11:04:14 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 7 dias, 23 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/10/2023 19:38:42 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 4 horas, 11 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 61ª Sessão Ordinária, realizada em 18/10/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação e
Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 61/2023 - Ciência da 54ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 18/10/2023 15:26:55 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 61ª Sessão Ordinária, de 18/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 18/10/2023 15:26:41 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 61ª Sessão Ordinária, de 18/10/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Analisar Proposição |
Setor:Departamento Jurídico |
| Envio: 18/10/2023 15:19:18 |
Ação: Receber Proposição
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, pois que preenchidos os requisitos previstos no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Memorando Jurídico 130/2023 - Parecer PE 104-2023
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| Recebimento: 11/10/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 11/10/2023 17:30:20 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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