PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Legislativo 23/2023

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Data de apresentação 25/08/2023 16:47:30

N° Processo 1634/2023

N° Protocolo 1711/2023

ID 153679

Ementa

Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.098, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação de Câmara Mirim no município de Guaratinguetá.

Autoria

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 5513/2023

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Ordem do Dia 46/2023

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}

Recebimento: 14/09/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 12/09/2023 13:34:19	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 12 dias, 3 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição sancionada pelo Prefeito Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 114/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5513, de 06 de setembro de 2023. Lei Ordinária 5513/2023 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 4.098, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a criação de Câmara Mirim no Município de Guaraitnguetá.

Recebimento: 31/08/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 31/08/2023 09:56:00	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 87/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Legislativo nº 0023-2023

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência	Setor:Plenário
Envio: 30/08/2023 19:44:31	Ação: Aprovada a Propositura
Tempo gasto: 9 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 47ª Sessão Ordinária, realizada em 30/08/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 53/2023 - Ciência da 47ª Sessão Ordinária Comprovante de Votação 10/2023 - comprovante de votação PL 23-2023

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência)	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/08/2023 10:06:09	Ação: Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária, de 30/8/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/08/2023 10:05:38	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)

Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Parecer da Comissão de Educação (em Urgência)	Setor:Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente
Envio: 30/08/2023 10:05:17	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 205/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, ESPORTES, ASSISTÊNCIA SOCIAL, TURISMO E MEIO AMBIENTE (Projeto de Lei Legislativo nº 0023-2023).

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/08/2023 10:04:53	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/08/2023	Fase: Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência)	Setor:Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Envio: 30/08/2023 10:04:38	Ação: Parecer Favorável

Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 201/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0023-2023).

Recebimento: 29/08/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência)	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/08/2023 10:03:59	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
Tempo gasto: 21 horas, 58 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer 201/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0023-2023).

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 28/08/2023 19:51:31	Ação: Proposição Deliberada em Regime de Urgência
Tempo gasto: 8 horas, 8 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 46ª Sessão Ordinária, realizada em 28/08/2023. Às Comissões Permanentes: Comissão de Constituição, Justiça e Redação e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 52/2023 - Ciência da 46ª Sessão Ordinária

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 28/08/2023 11:43:22	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 28/8/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 28/08/2023 11:43:07	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 18 horas, 55 minutos
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 46ª Sessão Ordinária, de 28/8/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 25/08/2023 16:47:30	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}

14/09

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

set

31/08

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 12 dias, 3 horas, 38 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 12/09/2023 Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

31/08

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo 14 horas, 11 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 31/08/2023 Oficio Processado

30/08

Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência Plenário 9 horas, 38 minutos Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Ciência Comprovante de Votação

30/08

Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) Departamento Administrativo Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 30/08/2023

30/08

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 30/08/2023

30/08

Parecer da Comissão de Educação (em Urgência) Comissão de Educação, Saúde, Esportes, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Parecer

30/08

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 30/08/2023

30/08

Parecer da Comissão de Justiça (em Urgência) Comissão de Constituição, Justiça e Redação Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Parecer

29/08

Distribuir Proposição nas Comissões (em Urgência) Departamento Legislativo 1 dia, 14 horas, 12 minutos Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 30/08/2023 Parecer

28/08

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 8 horas, 8 minutos Proposição Deliberada em Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 28/08/2023 Ciência

28/08

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 28/08/2023

25/08

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 2 dias, 18 horas, 55 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 28/08/2023

25/08

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 25/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 46 de 28/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 47 de 30/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

25/08/2023 16:52:15

ORD 46/2023 - Requerimento de Ordem do Dia

FABRÍCIO DIAS JUNIOR Fabrício da Aeronáutica

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Legislativo 23/2023

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).

Histórico da Tramitação 20 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Data de Protocolo

Proposição Acessória

Autoria

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{20 Dia(s), 1 horas, 3 minuto(s).}