| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Legislativo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 15/10/2024 09:01:54 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída, em Única Discussão e Votação, na Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária de 16/10/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Única Discussão e Votação, em Regime de Urgência |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2024 19:13:53 |
Ação: Adiamento da discussão
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Tempo gasto: 4 dias, 7 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Propositura com discussão adiada em 15 dias, conforme solicitação na 55ª Sessão Ordinária, de 30/09/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 59/2024 - Ciência da 55ª Sessão Ordinária.
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Incluir na Ordem do Dia (em Urgência) |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 26/09/2024 11:51:14 |
Ação: Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Propositura incluída na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária, de 30/9/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2024 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 26/09/2024 08:22:09 |
Ação: Proposição em Regime de Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura aprovada, em Regime de Urgência, através do Requerimento nº 0085-2024, em 25/9/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Parecer da Comissão de Finanças |
Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos |
| Envio: 26/09/2024 08:18:38 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 456 dias, 21 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer 30/2024 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2023).
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| Recebimento: 27/06/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 27/06/2023 10:41:48 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/06/2023 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 14/06/2023 18:32:51 |
Ação: Proposição Encaminhada à Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/06/2023 |
Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 14/06/2023 18:32:12 |
Ação: Prazo Encerrado
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Tempo gasto: 13 dias, 9 horas, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 31/05/2023 19:38:13 |
Ação: Proposição Deliberada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Propositura deliberada na 31ª Sessão Ordinária, realizada em 31/05/2023.
Prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de Emendas.
Em seguida,às Comissões Permanentes:
Comissão de Constituição, Justiça e Redação;
Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Esportes e Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ciência 35/2023 - Ciência da 31ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 31/05/2023 |
Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Administrativo |
| Envio: 31/05/2023 15:56:48 |
Ação: Incluído no Pequeno Expediente
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Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 31ª Sessão Ordinária, de 31/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 31/05/2023 15:56:31 |
Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 31ª Sessão Ordinária, de 31/05/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Departamento Legislativo |
| Envio: 25/05/2023 14:35:07 |
Ação: Protocolado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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