PROCESSO - 1091/2023
Projeto de Lei Legislativo - 16/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Legislativo - 16/2023 25/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 25/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 25/05/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 25/05/2023
- 3 - Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2023
- 4 - Incluir Propositura no Pequeno Expediente
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2023
- 5 - Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 31/05/2023
  - 5.2 - Ciência - Ciência da 31ª Sessão Ordinária 31/05/2023
- 6 - Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2023
- 7 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2023
- 8 - Parecer da Comissão de Justiça
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023
  - 8.2 - Parecer - PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO (Projeto de Lei Legislativo nº 0016-2023). 26/06/2023
- 9 - Distribuir Proposição nas Comissões
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 27/06/2023

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Projeto de Lei Legislativo - 16/2023