PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA M. DE GUARATINGUETÁ

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Projeto de Lei Executivo 36/2023

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Data de apresentação 27/04/2023 17:56:02

N° Processo 845/2023

N° Protocolo 874/2023

ID 152823

Ementa

Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

Poder Executivo

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 14/07/2023	Fase: Arquivar Proposição	Setor:Arquivo Legislativo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/06/2023	Fase: Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 14/07/2023 14:30:29	Ação: Proposição Sancionada
Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 48 minutos
Complemento da Ação: Propositura sancionada pelo Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício do Executivo 131/2023 - Envia cópia da Lei Municipal n° 5.485, de 30.06.2023 Lei Ordinária 5485/2023 - Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para o exercício de 2024 e dá outras providências. Publicação no Diário Oficial 14/2023 - Publicação no Diário Oficial da Lei 5485, de 30 de Junho de 2023.

Recebimento: 30/06/2023	Fase: Encaminhar Proposição ao Executivo	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/06/2023 14:42:29	Ação: Prosseguir

Complemento da Ação: Prpositura encaminhada ao Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Oficio Processado 60/2023 - Ofício encaminhando Projeto de Lei Executivo nº 0036-2023

Recebimento: 30/06/2023	Fase: 2ª Discussão e Votação	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2023 14:41:55	Ação: Aprovada a Propositura

Complemento da Ação: Propositura aprovada, por unanimidade, na 38ª Sessão Ordinária, realizada em 26/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 42/2023 - Ciência da 38ª Sessão Ordinária

Recebimento: 30/06/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/06/2023 14:41:15	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 2ª Discussão, na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária, de 28/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/06/2023	Fase: 1ª Discussão	Setor:Plenário
Envio: 30/06/2023 14:40:09	Ação: Proposição Discutida

Complemento da Ação: Propositura discutida na 37ª Sessão Ordinária, realizada em 26/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 41/2023 - Ciência da 37ª Sessão Ordinária

Recebimento: 30/06/2023	Fase: Incluir na Ordem do Dia	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 30/06/2023 14:39:26	Ação: Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão
Tempo gasto: 5 minutos
Complemento da Ação: Propositura incluída, em 1ª Discussão, na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária, de 26/06/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 41/2023 - Ciência da 37ª Sessão Ordinária

Recebimento: 30/06/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 30/06/2023 14:34:02	Ação: Proposição com Parecer(es) Elaborado(s)
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Proposição pronta para discussão e votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Parecer da Comissão de Finanças	Setor:Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Envio: 30/06/2023 14:25:27	Ação: Parecer Favorável
Tempo gasto: 43 dias, 5 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Esta Comissão sob os aspectos constitucional, legal e jurídico, de sua competência, bem como quanto ao prisma técnico-redacional, nada tem a objetar com referência ao Projeto em epígrafe.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Documento Audiência Pública 1/2023 - Audiência Pública LDO Video Anexo 2/2023 - Audiência Pública LDO Parecer 137/2023 - PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Projeto de Lei Executivo nº 0036-2023).

Recebimento: 18/05/2023	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 18/05/2023 09:10:04	Ação: Proposição Encaminhada à Comissão


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/05/2023	Fase: Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 18/05/2023 09:09:49	Ação: Prazo Encerrado
Tempo gasto: 13 dias, 22 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente	Setor:Plenário
Envio: 03/05/2023 19:36:20	Ação: Proposição Deliberada
Tempo gasto: 9 horas, 21 minutos
Complemento da Ação: Propositura deliberada na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 03/05/2023. Prazo de 10 (dez) dias para apresentação de Emendas. Em seguida à Comissão de Economia, Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ciência 25/2023 - Ciência da 23ª Sessão Ordinária

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Incluir Propositura no Pequeno Expediente	Setor:Departamento Administrativo
Envio: 03/05/2023 10:15:02	Ação: Incluído no Pequeno Expediente

Complemento da Ação: Propositura incluída no Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 3/5/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/05/2023	Fase: Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 03/05/2023 10:14:46	Ação: Encaminhado ao Pequeno Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Propositura encaminhada ao Pequeno Expediente da 23ª Sessão Ordinária, de 3/5/2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Analisar Proposição	Setor:Departamento Jurídico
Envio: 02/05/2023 17:49:35	Ação: Receber Proposição
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Propositura devidamente instruída, podendo ser recebida pela Mesa Diretora desta Casa, em face do disposto no artigo 153, da Resolução nº 493, de 8 de agosto de 2002 - Regimento Interno da Câmara.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Jurídico 42/2023 - Parecer PE 36/2023

Recebimento: 27/04/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Departamento Legislativo
Envio: 27/04/2023 17:56:02	Ação: Protocolado


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{77 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

14/07

Arquivar Proposição Arquivo Legislativo

jul

30/06

Aguardar Sanção da Proposição pelo Executivo Departamento Legislativo 13 dias, 23 horas, 48 minutos Proposição Sancionada Despacho Eletrônico - 14/07/2023 Ofício do Executivo Lei Ordinária Publicação no Diário Oficial

30/06

Encaminhar Proposição ao Executivo Departamento Legislativo Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Oficio Processado

30/06

2ª Discussão e Votação Plenário Aprovada a Propositura Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Ciência

30/06

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 1 minuto Incluída na Ordem do Dia, em 2ª Discussão Despacho Eletrônico - 30/06/2023

30/06

1ª Discussão Plenário Proposição Discutida Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Ciência

30/06

Incluir na Ordem do Dia Departamento Administrativo 5 minutos Incluída na Ordem do Dia, em 1ª Discussão Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Ciência

30/06

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo 8 minutos Proposição com Parecer(es) Elaborado(s) Despacho Eletrônico - 30/06/2023

jun

18/05

Parecer da Comissão de Finanças Comissão de Economia, Finanças, Obras e Serviços Públicos 43 dias, 5 horas, 15 minutos Parecer Favorável Despacho Eletrônico - 30/06/2023 Parecer Documento Audiência Pública Video Anexo

18/05

Distribuir Proposição nas Comissões Departamento Legislativo Proposição Encaminhada à Comissão Despacho Eletrônico - 18/05/2023

04/05

Aguardar Prazo para Apresentação de Emendas Departamento Administrativo 14 dias, 13 horas, 33 minutos Prazo Encerrado Despacho Eletrônico - 18/05/2023

03/05

Objeto de Deliberação no Pequeno Expediente Plenário 9 horas, 21 minutos Proposição Deliberada Despacho Eletrônico - 03/05/2023 Ciência

03/05

Incluir Propositura no Pequeno Expediente Departamento Administrativo Incluído no Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/05/2023

03/05

Encaminhar Propositura para o Pequeno Expediente Departamento Legislativo 16 horas, 25 minutos Encaminhado ao Pequeno Expediente Despacho Eletrônico - 03/05/2023

mai

27/04

Analisar Proposição Departamento Jurídico 4 dias, 23 horas, 53 minutos Receber Proposição Despacho Eletrônico - 02/05/2023 Memorando Jurídico

27/04

Protocolar Proposição Departamento Legislativo Protocolado Capa Despacho Eletrônico - 27/04/2023

abr

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 23 de 03/05/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 37 de 26/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 38 de 28/06/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação: 0
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Executivo 36/2023

Histórico da Tramitação 77 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).

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